Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033035-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.100,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WELLINGTON ROMAO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2026, 16:56

Despacho

01/04/2026, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/01/2026, 18:25

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:24

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2026, 16:56

Despacho

01/04/2026, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/01/2026, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

10/01/2026, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/01/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJITPSECMA

19/12/2025, 15:55

Despacho

19/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 16:57

Decisão interlocutória

09/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:10

Juntada de Petição

15/11/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 10:31

Juntada de Petição

10/11/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:42

Determinada a intimação

06/11/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOEF06

07/10/2025, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 18:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/09/2025, 17:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01

15/08/2025, 11:23

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

15/08/2025, 11:23

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:09

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033035-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON ROMAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

20/05/2025, 11:39

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:49

Determinada a citação

16/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2025, 19:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

24/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 09:24

SENTENÇA

•02/07/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 10:41