Execução Fiscal 5079241-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 159.637,72
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MARCO ANTONIO TEIXEIRA
CPF
118.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
WALTER LUIS SIMAS BORGES
CPF
090.***.***-02
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·
Representa: Autor
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
CPF
095.***.***-01
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·
Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
710.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
IURI ENGEL FRANCESCUTTI
OAB/RJ 126114
·
CPF
016.***.***-71
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
WALTER LUIS SIMAS BORGES
CPF
090.***.***-02
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·
Representa: Autor
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
CPF
095.***.***-01
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·
Representa: Autor
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF
710.***.***-06
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·
Representa: Autor
IURI ENGEL FRANCESCUTTI
OAB/RJ 126114
·
Movimentações
Juntada de Petição
12/05/2025, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2023, 18:47
CPF
016.***.***-71
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·
Representa: Réu
LEANDRO BRAGA RIBEIRO
CPF
080.***.***-39
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/06/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2023, 23:59
Juntado(a)
08/06/2023, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023, 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/06/2023, 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 21:58
Decisão interlocutória
01/06/2023, 21:58
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/05/2023, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2023, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2023, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/05/2023, 19:02
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Juntada de Petição
12/05/2025, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2023, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/06/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2023, 23:59
Juntado(a)
08/06/2023, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023, 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/06/2023, 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023, 21:58
Decisão interlocutória
01/06/2023, 21:58
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/05/2023, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2023, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2023, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/05/2023, 19:02
Determinada a intimação
30/05/2023, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 13:18
Juntada de Petição
29/05/2023, 21:46
Juntado(a)
24/05/2023, 15:12
Decisão interlocutória
22/05/2023, 12:12
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 18:11
Juntada de certidão
19/05/2023, 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/05/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023
22/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023
22/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO TEIXEIRA EDITAL Nº 510009876712 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50792419420224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 954553084522 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50792419420224025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCO ANTONIO TEIXEIRA, CPF: 11873353634, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7012103173481 e 7012000341144, natureza: DÍVIDA ATIVA - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA, e que, por encontrar-se a parte executada MARCO ANTONIO TEIXEIRA, CPF: 11873353634, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 159.637,72 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/03/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079241-94.2022.4.02.5101/RJ
22/03/2023, 00:00
Intimação por Edital
17/03/2023, 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023
17/03/2023, 15:01
Expedição de Edital - citação
17/03/2023, 10:35
Decisão interlocutória
16/03/2023, 13:50
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023, 20:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2023, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2023, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 06:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/03/2023, 06:08
Despacho
10/03/2023, 21:20
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023, 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 13:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/02/2023, 13:05
Determinada a intimação
27/02/2023, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023, 21:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/12/2022, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2022, 10:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2022, 23:59
Decisão interlocutória
16/11/2022, 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022, 23:12
Juntada de Petição
09/11/2022, 12:01
Decisão interlocutória
01/11/2022, 10:00
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022, 21:05
Distribuído por sorteio
17/10/2022, 11:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2023, 21:58
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2023, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2023, 21:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2023, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•
01/11/2022, 10:00