Cumprimento de sentença 5007314-76.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

LILIANE SANTOS DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE CORREA NUNES

OAB/RJ 142321·CPF·Representa: Autor

EDSON GONCALVES SILVA

OAB/RJ 215825·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064500 processada no TRF2 com o no. 51973478920254029666/TRF (LILIANE SANTOS DA FONSECA)

23/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064500

19/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 07:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064500

24/09/2025, 07:49

Juntada de Petição

22/08/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064500 processada no TRF2 com o no. 51973478920254029666/TRF (LILIANE SANTOS DA FONSECA)

23/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064500

19/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 07:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064500

24/09/2025, 07:49

Juntada de Petição

22/08/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:55

Transitado em Julgado

16/06/2025, 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007314-76.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LILIANE SANTOS DA FONSECA ADVOGADO(A): EDSON GONCALVES SILVA (OAB RJ215825) ADVOGADO(A): DENISE CORREA NUNES (OAB RJ142321) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 10:45

Juntada de Petição

21/05/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:42

Homologada a Transação

15/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28

06/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/02/2025, 14:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

27/01/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIANE SANTOS DA FONSECA <br/> Data: 12/02/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

11/12/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:23

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/12/2024, 12:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)

05/12/2024, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 10:41

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:12