Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023424-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.169,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO LEANDRO DA SILVA BARROS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028582

18/05/2026, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028582

11/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2026, 16:55

Decisão interlocutória

01/04/2026, 12:32

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

18/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:32

18/05/2026, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028582

18/05/2026, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028582

11/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2026, 16:55

Decisão interlocutória

01/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJMACSECMA

19/12/2025, 15:53

Despacho

19/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/12/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/12/2025, 17:05

Decisão interlocutória

09/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/11/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 19:05

Determinada a intimação

16/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF06

23/09/2025, 11:12

Transitado em Julgado

23/09/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

22/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2025, 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/08/2025, 16:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

19/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

15/08/2025, 11:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

15/08/2025, 11:13

Juntada de Petição

14/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:39

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:09

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023424-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO LEANDRO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO dê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

20/05/2025, 11:43

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:08

Decisão interlocutória

16/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

18/03/2025, 16:26

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 17:17

EXTRATO DE ATA

•19/08/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 09:39

SENTENÇA

•02/07/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 16:32