Procedimento Comum Cível 5031085-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GOIANIA AGRO COMERCIAL LIMITADA

CNPJ

Autor

ISA PAULA LUZ NUNES CAMBRAIA DO CARMO

CPF

Reu

ALDEIA DO VALE IMOVEIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DIAS DE SOUZA

OAB/GO 031327·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LARA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR

OAB/GO 015462·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072798020254020000/TRF2

19/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/04/2026, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072798020254020000/TRF2

16/04/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072798020254020000/TRF2

19/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:16

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/04/2026, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072798020254020000/TRF2

16/04/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:16

Decisão interlocutória

23/03/2026, 17:16

Juntada de Petição

20/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/01/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:43

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 11:31

Juntada de Petição

28/11/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/11/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:15

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:14

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072798020254020000/TRF2

07/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2025, 10:44

Intimado em Secretaria

09/07/2025, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/07/2025, 02:06

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

27/06/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007279-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

13/06/2025, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072798020254020000/TRF2

13/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50072798020254020000/TRF2

06/06/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031085-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: GOIANIA AGRO COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS DE SOUZA (OAB GO031327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 15/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/05/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/04/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2025 15:55:28)

29/04/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Embargos de Declaração Acolhidos - 29/04/2025 15:55:27)

29/04/2025, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9

29/04/2025, 01:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:41

Não Concedida a tutela provisória

10/04/2025, 09:41

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 09:41