Cumprimento de sentença 5010464-83.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.716,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA SELMA ALVES AVELINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIO DA COSTA DANTAS

OAB/RJ 196565·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215445-25.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SELMA ALVES AVELINO)

30/12/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073665 processada no TRF2 com o no. 52154452520254029666/TRF (MARIA SELMA ALVES AVELINO)

27/11/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073665

11/11/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:25

02/01/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215445-25.2025.4.02.9666/TRF (MARIA SELMA ALVES AVELINO)

30/12/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2025, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073665 processada no TRF2 com o no. 52154452520254029666/TRF (MARIA SELMA ALVES AVELINO)

27/11/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073665

11/11/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2025, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073665

24/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:19

Despacho

20/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2025, 16:16

Transitado em Julgado

16/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010464-83.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA SELMA ALVES AVELINO ADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 16:16

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:46

Homologada a Transação

16/05/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2025, 14:55

Juntada de Petição

06/05/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

06/05/2025, 00:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/04/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 06:15

Juntada de Petição

31/03/2025, 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA SELMA ALVES AVELINO <br/> Data: 07/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

05/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2024, 07:05

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2024, 07:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

07/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 13:09

Despacho

04/10/2024, 13:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 18:40

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:10