Cumprimento de sentença 5000623-30.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAROLINE ALBERICH DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX TINOCO BARROSO

OAB/RJ 183184·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

18/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 19:10

Transitado em Julgado

11/06/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 01:20

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 02:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:20

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:12

18/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 19:10

Transitado em Julgado

11/06/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000623-30.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CAROLINE ALBERICH DOMINGUES ADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 11:49

Homologada a Transação

16/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:29

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2025, 19:15

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 11:25

Despacho

12/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 11:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:29