Procedimento Comum Cível 5000476-83.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 103.548,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 158223·CPF·Representa: Autor

GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES

OAB/RJ 241368·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112861820254020000/TRF2

05/03/2026, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

19/08/2025, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112861820254020000/TRF2

18/08/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:11

Despacho

15/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2025, 18:14

Juntada de Petição

15/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112861820254020000/TRF2

05/03/2026, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:16

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

19/08/2025, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112861820254020000/TRF2

18/08/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 19:11

Despacho

15/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2025, 18:14

Juntada de Petição

15/08/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112861820254020000/TRF2

13/08/2025, 16:24

Baixa Definitiva

13/08/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 65 e 66

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

25/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:16

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

23/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:40

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

18/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 16:50

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000476-83.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES (OAB RJ241368) ADVOGADO(A): VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ158223) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir. No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2025, 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:57

Despacho

20/05/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de Petição

28/04/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/04/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/04/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:37

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/04/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2025, 05:06

Determinada a intimação

31/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 08:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:29

Determinada a citação

28/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 08:24

Determinada a intimação

10/03/2025, 08:24

Alterado o assunto processual - De: Liberação de Conta - Para: Atualização de Conta

10/03/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2025, 11:02

Despacho

05/02/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 11:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO02S)

04/02/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 11:02