Execução Fiscal 0069530-30.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/1998

Valor da Causa

R$ 432.547,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

DYLVARDO DA SILVA E SOUZA

CPF

Reu

DALTON DA SILVA E SOUZA

CPF

Reu

OTTON BENEDICTO DA SILVA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ANLEY SLEIMAN DA COSTA

OAB/RJ 089155·CPF·Representa: Réu

THAIS OLIVEIRA AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NICOLLE CALHAU RAMOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:18

Juntado(a)

11/07/2025, 12:40

Juntado(a)

07/07/2025, 13:08

Expedição de ofício

03/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

24/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

24/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 300

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 300

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069530-30.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO(A): ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB RJ089155) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras de imóveis anteriormente efetivadas, expedindo-se ofício ao 6º RGI desta cidade, com autorização para o cancelamento da constrição após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

21/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(317)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:18

Juntado(a)

11/07/2025, 12:40

Juntado(a)

07/07/2025, 13:08

Expedição de ofício

03/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

24/06/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:15

SENTENÇA

•20/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

24/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 300

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 300

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069530-30.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO(A): ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB RJ089155) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras de imóveis anteriormente efetivadas, expedindo-se ofício ao 6º RGI desta cidade, com autorização para o cancelamento da constrição após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

21/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

21/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 17:10

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/09/2022, 22:49

Juntado(a)

13/05/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:20

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

19/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283

18/02/2020, 23:59

Juntado(a)

10/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2020, 12:23

Juntado(a)

08/02/2020, 12:21

Expedição de ofício

04/02/2020, 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OTTON BENEDICTO DA SILVA E SOUZA - EXCLUÍDA

04/12/2019, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 14:24

Juntado(a)

03/12/2019, 14:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 01:49

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 17:39

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 11:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 14:06

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 14:01

Juntada

10/10/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/10/2017, 00:09

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/10/2017, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

29/09/2017, 12:36

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2017, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/09/2017, 12:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/09/2017, 12:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/09/2017, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/08/2017, 17:15

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/08/2017, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

18/08/2017, 12:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

15/08/2017, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

15/08/2017, 17:04

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/08/2017, 15:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

08/08/2017, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

02/08/2017, 17:25

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/07/2017, 16:51

Trânsito em Julgado - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/07/2017, 16:48

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

24/07/2017, 16:48

Remessa Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/07/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/07/2017, 13:51

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/07/2017, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

30/06/2017, 15:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/06/2017, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/06/2017, 17:55

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/06/2017, 17:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/06/2017, 14:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/06/2017, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/06/2017, 17:14

Juntada - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/06/2017, 17:05

Juntada - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/06/2017, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/06/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/05/2017, 22:35

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/05/2017, 01:18

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/05/2017, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

20/04/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/04/2017, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/04/2017, 18:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

19/04/2017, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/04/2017, 17:22

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 11:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

31/03/2017, 16:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

28/03/2017, 14:41

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

27/03/2017, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/03/2017, 16:55

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/03/2017, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

17/02/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2017, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2017, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

30/01/2017, 18:39

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/01/2017, 14:46

Juntada

10/11/2016, 14:42

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/10/2016, 14:01

Juntada

18/10/2016, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/05/2016, 13:22

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2016, 16:24

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

16/05/2016, 10:20

Juntada - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

16/05/2016, 10:16

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/05/2016, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

09/05/2016, 09:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

01/05/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/04/2016, 15:55

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/04/2016, 20:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/04/2016, 17:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

28/03/2016, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

28/03/2016, 15:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

28/03/2016, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

21/01/2015, 15:26

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/01/2015, 16:51

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/01/2015, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/01/2015, 12:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/01/2015, 14:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/01/2015, 14:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/01/2015, 14:35

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:37

Juntada

19/12/2014, 16:36

Juntada

19/12/2014, 16:36

Localização Interna - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

02/12/2014, 11:37

Localização Interna - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

26/11/2014, 11:50

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

10/11/2014, 14:48

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

10/11/2014, 14:31

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/09/2014, 15:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

18/09/2014, 14:34

Localização Interna - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

09/09/2014, 12:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOYY-CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA)

09/09/2014, 12:28

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

05/09/2014, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

05/09/2014, 16:18

Juntada - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

01/09/2014, 12:42

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/12/2013, 17:40

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/12/2013, 19:00

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/12/2013, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/12/2013, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

23/08/2013, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

23/08/2013, 13:26

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/08/2013, 16:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/08/2013, 16:14

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

14/08/2013, 17:03

Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/07/2013, 13:49

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

02/07/2013, 14:04

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

01/07/2013, 16:28

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

15/04/2013, 17:54

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

15/04/2013, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

12/04/2013, 17:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

03/04/2013, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

03/04/2013, 13:57

Localização Interna - (JRJPVW-RAPHAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA)

15/03/2013, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPVW-RAPHAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA)

15/03/2013, 14:48

Juntada - (JRJPVW-RAPHAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA)

12/03/2013, 13:49

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

31/01/2013, 13:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

31/01/2013, 13:35

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

29/01/2013, 14:46

Localização Interna - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

11/09/2012, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

11/09/2012, 12:11

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

10/09/2012, 16:03

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/09/2012, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/09/2012, 14:48

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/09/2012, 14:32

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/09/2012, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

04/09/2012, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

29/08/2012, 10:49

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/08/2012, 18:38

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

04/07/2012, 17:21

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

17/05/2012, 13:43

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

14/05/2012, 17:16

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

14/05/2012, 17:15

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/10/2011, 17:16

Juntada

29/09/2011, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/09/2011, 17:50

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

20/09/2011, 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

20/09/2011, 13:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

12/09/2011, 18:33

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/08/2011, 13:50

Conclusão para Despacho - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/08/2011, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

15/08/2011, 13:00

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

02/08/2011, 13:26

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

02/08/2011, 13:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

02/08/2011, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

20/07/2011, 14:21

Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

20/07/2011, 14:02

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/06/2011, 19:07

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

21/06/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

01/06/2010, 17:32

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

03/11/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

08/09/2009, 17:54

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

08/09/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/08/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/08/2009, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

29/07/2009, 16:58

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/07/2009, 10:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/07/2009, 10:30

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

06/07/2009, 11:51

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/06/2009, 16:39

Remessa Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/06/2009, 16:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2009, 13:44

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/06/2009, 15:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/06/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

01/06/2009, 17:49

Juntada - (JRJIHU-MIRIAM PACHECO FIGUEREDO)

08/05/2009, 17:21

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

22/04/2009, 16:55

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

22/04/2009, 16:15

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/04/2009, 15:46

Localização Interna - (JRJUUE-LUIZ CLAUDIO MORAES SALES)

27/01/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJUUE-LUIZ CLAUDIO MORAES SALES)

23/01/2009, 14:11

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

02/12/2008, 18:37

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/11/2008, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/11/2008, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

05/11/2008, 14:52

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2008, 13:33

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2008, 13:32

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

21/10/2008, 16:43

Cancelamento de Juntada - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

21/10/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/10/2008, 17:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

10/10/2008, 17:06

Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/10/2008, 18:56

Localização Interna - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

08/09/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/07/2008, 12:18

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

18/03/2008, 14:13

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/03/2008, 13:55

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

27/02/2008, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

27/02/2008, 15:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

27/02/2008, 15:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

27/02/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

19/12/2007, 13:26

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

28/06/2007, 14:43

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/06/2007, 10:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/06/2007, 10:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/06/2007, 10:42

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

22/11/2004, 16:40

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

01/12/2003, 23:59

Conclusão para Decisão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/04/2003, 21:33

Juntada - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

18/03/2003, 14:08

Juntada - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

18/03/2003, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

14/03/2003, 21:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/12/2002, 00:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

28/08/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

28/08/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

23/08/2002, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

23/08/2002, 21:28

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

20/08/2002, 15:33

Juntada - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

20/08/2002, 15:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

08/07/2002, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

21/06/2002, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

18/06/2002, 21:25

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

02/05/2002, 17:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/05/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/05/2002, 00:00

Juntada - (JRJSCE-SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR)

11/03/2002, 12:18

Remessa Interna - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

14/02/2002, 21:24

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/02/2002, 21:23

Remessa Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/02/2002, 21:22

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

22/01/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

15/01/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

14/01/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

12/09/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

10/09/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

28/08/2001, 21:16

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

28/08/2001, 15:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

10/08/2001, 21:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

31/07/2001, 21:14

Conclusão para Decisão - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

27/07/2001, 21:13

Juntada - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

20/07/2001, 18:40

Juntada - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

20/07/2001, 18:39

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

06/09/2000, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

05/09/2000, 21:12

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/09/2000, 12:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJGIO-SERGIO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO)

05/07/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

25/06/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

11/06/1999, 21:09

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

11/06/1999, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

11/05/1999, 21:08

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

11/05/1999, 15:14

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

04/08/1998, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

04/08/1998, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

29/07/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

15/07/1998, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/1998, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/1998, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/1998, 00:00

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

06/07/1998, 16:55

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

22/01/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/01/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/01/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

16/01/1998, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:55

DECISÃO

•03/12/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2016, 16:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:15

SENTENÇA

•20/05/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 16:55

DECISÃO

•03/12/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2016, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2016, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2015, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2014, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2013, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2013, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2012, 14:48