Ação Civil Pública 0131589-63.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

PAULO JOSE FONTANEZI

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARINHO BRANT

CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE CARVALHO REIS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

PAULO JOSE FONTANEZI

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA

CPF

Reu

LUIS CELSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

IZABELLA MARINHO BRANT

CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE CARVALHO REIS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO

OAB/RJ 113576·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR

OAB/RJ 105011·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO

OAB/RJ 187731·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA

OAB/RJ 159382·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES

OAB/RJ 064610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 22:20

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

05/05/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

18/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405, 406 e 407

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

03/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407

02/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

28/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

28/02/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

27/02/2026, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

27/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(421)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 22:20

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

05/05/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

18/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405, 406 e 407

24/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Documentos

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•27/02/2026, 21:36

SENTENÇA

•26/02/2026, 11:17

03/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407

02/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

28/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

28/02/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

27/02/2026, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

27/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407

27/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

25/02/2026, 03:02

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

22/01/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

20/01/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

20/01/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367 e 382

13/01/2026, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377, 378 e 379

19/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

11/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

11/12/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379

10/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 379

09/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

09/12/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

04/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

03/12/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

03/12/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

03/12/2025, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

06/08/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

06/08/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

06/08/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

31/07/2025, 17:08

Intimado em Secretaria

16/07/2025, 11:49

Intimado em Secretaria

16/07/2025, 11:49

Intimado em Secretaria

16/07/2025, 11:49

Intimado em Secretaria

16/07/2025, 11:49

Intimado em Secretaria

16/07/2025, 11:49

Intimado em Secretaria

16/07/2025, 11:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 15/07/2025 14:00. Refer. Evento 324

16/07/2025, 11:49

Alterado o assunto processual - De: Improbidade Administrativa - Para: Indenização por dano moral

15/07/2025, 18:53

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

15/07/2025, 18:28

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:32

Juntada de Petição

15/07/2025, 00:06

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:51

Juntada de Petição

11/07/2025, 17:47

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

10/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 318, 319 e 320

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 322

03/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

28/05/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

28/05/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

27/05/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

27/05/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

27/05/2025, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

26/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

26/05/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

26/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0131589-63.2016.4.02.5109/RJ RÉU: PAULO JOSE FONTANEZI ADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO (OAB RJ187731) RÉU: LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ064610) RÉU: LUIS CELSO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ064610) DESPACHO/DECISÃO Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15/07/2025, às 14h.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0131589-63.2016.4.02.5109/RJ RÉU: PAULO JOSE FONTANEZI ADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO (OAB RJ187731) RÉU: LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ064610) RÉU: LUIS CELSO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ064610) DESPACHO/DECISÃO Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15/07/2025, às 14h.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0131589-63.2016.4.02.5109/RJ RÉU: PAULO JOSE FONTANEZI ADVOGADO(A): MAGNUM ROBERTO CARDOSO (OAB RJ202706) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO (OAB RJ187731) RÉU: LUIZ ROBERTO ANDRADE E SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ064610) RÉU: LUIS CELSO DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ064610) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO

26/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 15/07/2025 14:00

22/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 19:40

Determinada a intimação

21/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

21/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

21/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:08

Determinada a intimação

20/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

13/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

11/04/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

11/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

11/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 285

14/03/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271 e 273

12/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

10/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284 e 285

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

28/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:50

Determinada a intimação

24/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

21/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 273 e 274

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

20/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

20/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:31

Determinada a intimação

10/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

30/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

29/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

27/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/12/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/12/2024, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

03/12/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/11/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:46

Determinada a intimação

27/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

08/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/09/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/09/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/08/2024, 17:21

Determinada a intimação

22/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

08/08/2024, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

17/07/2024, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

06/07/2024, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

17/06/2024, 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

14/06/2024, 17:05

Juntada de Petição

14/06/2024, 09:26

Juntada de Petição

14/06/2024, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

11/06/2024, 17:28

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/06/2024, 17:16

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/06/2024, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 213

10/06/2024, 21:07

Decisão interlocutória

06/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 17:58

Juntada de Petição

28/05/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Decisão interlocutória

24/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/05/2024, 10:06

Determinada a intimação

08/05/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:04

Juntado(a)

07/05/2024, 17:43

Juntado(a)

26/03/2024, 18:04

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:30

Juntado(a)

08/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:31

Despacho

27/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

02/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/07/2023, 16:26

Determinada a intimação

10/07/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 18:07

Juntado(a)

07/07/2023, 18:04

Juntado(a)

13/06/2023, 12:47

Despacho

18/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:31

Juntado(a)

08/03/2023, 17:43

Juntado(a)

14/02/2023, 14:49

Juntado(a)

14/02/2023, 13:57

Juntado(a)

26/01/2023, 13:09

Juntado(a)

26/01/2023, 13:07

Juntado(a)

07/12/2022, 22:29

Juntado(a)

07/12/2022, 22:19

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:06

Juntado(a)

18/11/2022, 17:12

Decisão interlocutória

26/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 01:25

Despacho

06/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/05/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

18/04/2022, 16:42

Juntada de Petição

18/04/2022, 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168

17/04/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

25/03/2022, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

21/03/2022, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

21/03/2022, 08:22

Expedição de mandado - RJRESSECMA

17/03/2022, 16:58

Expedição de mandado - RJRESSECMA

17/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 17:09

Determinada a intimação

16/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/11/2021, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

29/10/2021, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

22/10/2021, 01:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

06/10/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

27/09/2021, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

27/09/2021, 08:32

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/09/2021, 18:31

Expedição de mandado - RJRESSECMA

23/09/2021, 18:31

Despacho

19/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/05/2021, 01:17

Juntada de Petição

10/05/2021, 18:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

17/03/2021, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

16/03/2021, 11:43

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/03/2021, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

17/12/2020, 05:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/11/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

19/11/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/11/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

18/11/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 13:28

Determinada a intimação

13/11/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

09/09/2020, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/09/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

05/09/2020, 03:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

18/08/2020, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

15/08/2020, 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

14/08/2020, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

12/08/2020, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

12/08/2020, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

12/08/2020, 08:29

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/08/2020, 13:39

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/08/2020, 13:38

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/08/2020, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

10/06/2020, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

15/03/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

09/03/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

23/10/2019, 01:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

02/10/2019, 14:51

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

02/10/2019, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

01/10/2019, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

27/09/2019, 12:35

Expedição de mandado - RJRESSECMA

25/09/2019, 15:34

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:05

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:02

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE RESENDE - EXCLUÍDA

20/09/2019, 16:52

Juntada de Petição

13/09/2019, 20:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2019, 00:56

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/05/2019, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/05/2019, 14:19

Certidão - Anotação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/05/2019, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/05/2019, 14:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

18/03/2019, 18:31

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

18/03/2019, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

12/12/2018, 11:22

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

11/12/2018, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/09/2018, 15:45

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

27/09/2018, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/08/2018, 15:28

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/08/2018, 20:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/06/2018, 17:07

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/06/2018, 16:45

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

21/06/2018, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2018, 16:41

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2018, 16:35

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/05/2018, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/03/2018, 18:54

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/03/2018, 18:43

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/03/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/01/2018, 16:17

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/01/2018, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/12/2017, 15:43

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/12/2017, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

14/11/2017, 14:54

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

14/11/2017, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

18/10/2017, 17:39

Certidão - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

18/10/2017, 17:24

Certidão - Prevenção - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

18/10/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/09/2017, 18:29

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/09/2017, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

31/08/2017, 19:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

31/08/2017, 19:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

31/08/2017, 11:26

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

29/08/2017, 12:51

Juntada

29/08/2017, 12:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/08/2017, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/08/2017, 18:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/07/2017, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/07/2017, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/07/2017, 12:58

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/07/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/06/2017, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/06/2017, 14:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

31/05/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/05/2017, 11:38

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/05/2017, 16:09

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/05/2017, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/05/2017, 12:46

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/05/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

05/05/2017, 18:05

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/05/2017, 18:54

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

25/04/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

24/04/2017, 10:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

22/04/2017, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/04/2017, 19:05

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/04/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/03/2017, 10:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

28/03/2017, 09:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/03/2017, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/03/2017, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/03/2017, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/03/2017, 17:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/03/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 17:45

Certidão - Anotação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 17:43

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 17:39

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2017, 17:38

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/03/2017, 10:50

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/02/2017, 14:29

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

13/02/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/02/2017, 20:13

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/02/2017, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/01/2017, 09:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

24/01/2017, 09:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/11/2016, 18:37

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/11/2016, 18:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2016, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

17/10/2016, 15:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

26/09/2016, 13:16

Remessa Interna - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

23/09/2016, 12:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUYP-JULIANA FERNANDES DE PAULA)

23/09/2016, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:25

SENTENÇA

•02/12/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:52

Todos os documentos(28)

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•27/02/2026, 21:36

SENTENÇA

•26/02/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:25

SENTENÇA

•02/12/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 13:16