Apelação Cível 0004502-26.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ELSON MESQUITA GARCIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

22/05/2024, 13:43

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Despacho

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

22/05/2024, 13:43

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:30

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 12:52

Despacho

26/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:51

Juntada de Petição

24/09/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 12:21

Recurso Especial não admitido

30/08/2023, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/04/2023, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2023, 15:06

Lavrada Certidão

17/04/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

20/03/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/03/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 10:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/08/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:06