FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF·Representa: Autor
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF·Representa: Autor
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
13/05/2026, 09:56
Juntada de Petição
12/05/2026, 22:07
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 18:29
Juntada de Petição
09/03/2026, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
08/03/2026, 19:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
05/03/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
02/03/2026, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 276
13/02/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 276
12/02/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:32
Determinada a intimação
11/02/2026, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 13:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2025, 17:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
05/03/2026, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
02/03/2026, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 276
13/02/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 276
12/02/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 16:32
Determinada a intimação
11/02/2026, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/09/2025, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025, 17:48
Determinada a intimação
30/08/2025, 17:48
Juntada de Petição
30/08/2025, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 20:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
12/07/2025, 01:08
Juntada de Petição
11/07/2025, 10:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 261
04/07/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 261
03/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 16:45
Determinada a intimação
02/07/2025, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
04/06/2025, 01:08
Juntada de Petição
03/06/2025, 08:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 253
27/05/2025, 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 253
26/05/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012064-23.2021.4.02.5110/RJ
REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em Inspeção 2025
Retifique-se o termo de autuação para que o advogado Dr. Paulo Petri da Silva (OAB/RS 57.360) também passe a constar como advogado da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., nos termos do requerimento formulado no evento 235.
Cumprido, intime-se a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre as alegações do evento 241, especificamente sobre a ausência de informação concreta ou notificação formal do autor acerca da possibilidade de retorno ao curso.
Na mesma oportunidade, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. deverá informar ao Juízo o procedimento a ser adotado, no âmbito de atribuição de cada um dos réus, para o cumprimento da ordem judicial no tocante à contratação do aditamento de renovação pendente.
Após, tornem os autos conclusos para decisão.
26/05/2025, 00:00
Juntada de certidão
20/05/2025, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 12:25
Determinada a intimação
19/05/2025, 19:23
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025, 18:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
28/03/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 19:52
Determinada a intimação
21/02/2025, 19:52
Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/02/2025, 14:50
Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/02/2025, 18:15
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/02/2025, 11:03
Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/02/2025, 11:03
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
10/01/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
14/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
03/12/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 00:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
19/10/2024, 01:04
Juntada de Petição
16/10/2024, 10:16
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/09/2024, 23:59
Determinada a intimação
17/09/2024, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 19:30
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
10/08/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
03/08/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
26/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/07/2024, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
25/07/2024, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
19/07/2024, 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/07/2024, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
17/07/2024, 17:31
Determinada a intimação
16/07/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 13:53
Juntada de Petição
04/07/2024, 12:58
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJSJM06S para RJSJM05F)
20/06/2024, 13:45
Despacho
19/06/2024, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
14/06/2024, 14:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
26/04/2024, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
22/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 12:12
Despacho
11/04/2024, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 15:15
Juntada de Petição
04/04/2024, 11:34
Juntada de Petição
01/04/2024, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
26/03/2024, 03:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/03/2024, 19:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
15/03/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
10/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/03/2024, 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024, 12:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
29/02/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/02/2024, 10:46
Decisão interlocutória
28/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/02/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
06/02/2024, 01:06
Juntada de Petição
05/02/2024, 22:01
Juntada de Petição
05/02/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/12/2023, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/10/2023, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/10/2023, 23:59
Decisão interlocutória
25/09/2023, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023, 12:54
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2023, 01:08
Juntada de Petição
29/05/2023, 16:17
Juntada de Petição
22/05/2023, 23:36
Juntada de Petição
11/05/2023, 10:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
02/05/2023, 14:36
Juntada de Petição
28/04/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 05:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
26/04/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/04/2023, 21:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
18/04/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
07/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
29/03/2023, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/03/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/03/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/03/2023, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
03/03/2023, 13:50
Juntada de Petição
28/02/2023, 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
18/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/02/2023, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/02/2023, 15:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/02/2023, 10:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/02/2023, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/02/2023, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 07:49
Decisão interlocutória
08/02/2023, 07:49
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 15:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06
06/02/2023, 09:57
Juntada de certidão
06/02/2023, 09:55
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
06/02/2023, 09:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 132
04/02/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
31/01/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/01/2023, 17:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 132
09/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/12/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/12/2022, 15:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/11/2022, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022, 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022, 14:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/11/2022, 13:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 111
23/11/2022, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/11/2022, 17:15
Juntada de Petição
22/11/2022, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
18/11/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 111
13/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/11/2022, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/11/2022, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/11/2022, 14:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
07/11/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
07/11/2022, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/11/2022, 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13