Apelação Cível 5080484-44.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DELVINO VIANNA ACACIO

CPF

Autor

MARCIA VALERIA DE SOUZA MELILA ACACIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

14/10/2024, 15:21

Recebidos os autos do STF

14/10/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

28/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

28/03/2023, 19:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

28/03/2023, 10:32

Decisão interlocutória

27/03/2023, 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2023, 20:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:24

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

14/10/2024, 15:21

Recebidos os autos do STF

14/10/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

28/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

28/03/2023, 19:07

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/10/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

28/03/2023, 10:32

Decisão interlocutória

27/03/2023, 20:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2023, 20:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:24

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 09:34

Recurso Especial não admitido

13/02/2023, 22:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2023, 22:32

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2023, 22:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2023, 22:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2023, 07:47

Juntada de certidão

31/01/2023, 07:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/01/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/09/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/09/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/08/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/08/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 08/08/2022 16:26:58)

08/08/2022, 17:05

Indeferido o pedido

08/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

08/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/07/2022, 16:56

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:17

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

11/07/2022, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

11/07/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/06/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

10/05/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:56

Determinada a intimação

28/04/2022, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

28/04/2022, 20:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/04/2022, 16:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/04/2022, 16:48

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/04/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 14:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

08/04/2022, 12:04

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2022, 18:08

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

17/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

17/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

15/02/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

03/02/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/12/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/12/2021, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2023, 22:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/02/2023, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:23

ANEXO

•22/09/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 20:33

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 18:08