Execução Fiscal 0527277-52.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.845.246,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.J.F. ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANIBAL BENEVOLO BONORINO

CPF

Reu

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PAULO COCCHI FERNANDES

CPF

Reu

ARNALDO COCCHI FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER

OAB/RJ 128771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/06/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527277-52.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J.J.F. ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (OAB RJ128771) SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/06/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:15

SENTENÇA

•20/05/2025, 12:04

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legal

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23/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527277-52.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J.J.F. ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (OAB RJ128771) SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 11:46

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 23:19

Juntada de Petição

29/07/2021, 22:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 21:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/01/2019, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/01/2019, 17:00

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/01/2019, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/01/2019, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/01/2019, 15:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 14:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 14:11

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:06

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/01/2019, 13:05

Localização Interna - (JRJKVE-PRISCILLA VIEIRA FERREIRA)

12/12/2018, 12:59

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

14/11/2018, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

14/11/2018, 17:58

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

14/11/2018, 13:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

14/11/2018, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

13/11/2018, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/10/2018, 20:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/07/2018, 16:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2018, 20:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2018, 13:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/11/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

23/10/2017, 15:54

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/09/2017, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/09/2017, 15:43

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/08/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/08/2017, 15:23

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/07/2017, 14:16

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

03/07/2017, 17:40

Localização Interna - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

28/06/2017, 15:14

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

28/06/2017, 14:59

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

28/06/2017, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

26/05/2017, 13:11

Localização Interna - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

25/05/2017, 14:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

25/05/2017, 14:56

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/05/2017, 15:11

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/05/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/05/2017, 14:31

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/05/2017, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

12/05/2017, 15:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

05/05/2017, 14:06

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/05/2017, 17:19

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

03/05/2017, 15:58

Localização Interna - (JRJZEF-TÃ�SSIA FERNANDA NETO DE ALMEIDA)

26/04/2017, 14:27

Remessa Interna para Modificações - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/04/2017, 17:49

Localização Interna - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

17/03/2017, 14:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZIZ-EDSON SILVA LEMOS PEREIRA FILHO)

17/03/2017, 14:11

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/03/2017, 16:03

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/03/2017, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/03/2017, 15:42

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/03/2017, 15:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/07/2014, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/07/2014, 16:28

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

07/07/2014, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

07/07/2014, 15:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/06/2014, 13:54

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/06/2014, 13:14

Juntada - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/06/2014, 13:13

Localização Interna - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

09/06/2014, 15:51

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/05/2014, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/05/2014, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/04/2014, 13:45

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2014, 14:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2014, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/04/2014, 14:42

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

31/03/2014, 13:24

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

17/02/2014, 15:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

10/02/2014, 16:07

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

07/11/2013, 12:51

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

30/10/2013, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

30/10/2013, 16:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

04/10/2013, 12:17

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/09/2013, 17:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

06/09/2013, 16:09

Localização Interna - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

05/09/2013, 15:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

04/09/2013, 14:57

Localização Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

24/06/2013, 13:40

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

20/07/2012, 18:33

Juntada - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

20/07/2012, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

20/07/2012, 17:15

Localização Interna - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

13/06/2012, 10:51

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/05/2012, 17:48

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

11/05/2012, 12:00

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

24/02/2012, 17:47

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

15/02/2012, 13:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

15/02/2012, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

06/02/2012, 17:10

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

07/12/2011, 18:49

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/09/2011, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/09/2011, 16:18

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/09/2011, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

28/09/2011, 16:16

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

20/09/2011, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

20/09/2011, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

09/09/2011, 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/09/2011, 12:11

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

01/09/2011, 17:31

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/07/2011, 11:50

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/07/2011, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/07/2011, 11:45

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

22/06/2011, 15:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

22/06/2011, 15:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

17/06/2011, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/06/2011, 12:26

Reativação de Suspensão - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/06/2011, 12:25

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/03/2010, 18:08

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/01/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/01/2010, 15:18

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/01/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/12/2009, 16:47

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

24/11/2009, 18:47

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/11/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/05/2009, 14:00

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

13/05/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

16/02/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJUUE-LUIZ CLAUDIO MORAES SALES)

23/01/2009, 16:53

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

10/12/2008, 10:56

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/09/2008, 16:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/09/2008, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/09/2008, 10:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/09/2008, 16:52

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/09/2008, 15:20

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

11/09/2008, 15:44

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

11/09/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

19/08/2008, 18:21

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/07/2008, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/07/2008, 14:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

23/06/2008, 16:06

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/06/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

18/04/2008, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

18/04/2008, 13:34

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/09/2007, 15:56

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/09/2007, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/09/2007, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

11/09/2007, 16:36

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

11/09/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

08/02/2007, 15:21

Juntada - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

08/02/2007, 15:07

Juntada - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

08/02/2007, 15:06

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/12/2006, 12:07

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/12/2006, 12:06

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/12/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJNNM-MANUELA MARINS ALMEIDA)

23/10/2006, 13:14

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

18/10/2006, 14:45

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/10/2006, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/10/2006, 18:48

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

29/09/2006, 12:22

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

20/09/2006, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

20/09/2006, 13:30

INFORMAÇÃO

•20/05/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 15:23

SENTENÇA

•23/05/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2013, 14:57