Execução Fiscal 5061398-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.440,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCENARIA RAIZES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado

19/06/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061398-19.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCENARIA RAIZES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LORENA GUIMARAES VIEIRA (OAB RJ198415) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 16:50

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2023, 12:09

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 21:45

Transitado em Julgado

19/06/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:59

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061398-19.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCENARIA RAIZES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LORENA GUIMARAES VIEIRA (OAB RJ198415) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 16:50

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/05/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/04/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:59

Despacho

17/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:48

Juntado(a)

31/01/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/01/2023, 01:23

Despacho

31/01/2023, 00:16

Juntada de Petição

30/01/2023, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

09/01/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/01/2023 11:23:43)

09/01/2023, 13:08

Juntada de Petição

21/12/2022, 08:54

Expedição de mandado - RJPETSECMA

13/12/2022, 12:07

Juntado(a)

12/12/2022, 11:34

Despacho

12/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2022, 23:02

Despacho

21/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/11/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

17/10/2022, 09:09

Expedição de mandado - RJPETSECMA

11/10/2022, 09:36

Despacho

08/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/09/2022, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

26/08/2022, 10:36

Expedição de mandado - RJTRISECMA

22/08/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/08/2022, 17:01

Determinada a citação

15/08/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:59