Procedimento Comum Cível 5131139-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DILMA FERREIRA LIMA BARBOSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO

OAB/DF 008130·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

03/10/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:38

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131139-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DILMA FERREIRA LIMA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO (OAB DF008130) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 43, abaixo transcrita: (...) ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciar-se sobre provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC. P.I.".

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Despacho

03/10/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:38

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131139-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DILMA FERREIRA LIMA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO (OAB DF008130) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 43, abaixo transcrita: (...) ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo as partes pronunciar-se sobre provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 435 e parágrafo único do CPC. P.I.".

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:45

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 08:10

Decisão interlocutória

12/03/2025, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

13/12/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

14/11/2024, 06:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2024, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:03

Despacho

18/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:38

Despacho

02/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 23:59

Despacho

05/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:00

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2024, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/04/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 12:08

DESPACHO

•19/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:34

COMPROVANTES

•01/02/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:14