Ação Penal - Procedimento Ordinário 5045197-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FILIPE ROBERTO BASTOS SOARES

CPF 085.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

JOANA BARREIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 09:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/05/2026, 09:46

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2026 15:42:15)

06/04/2026, 15:53

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:38

Determinada a intimação

03/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:18

Juntada de Petição

13/02/2026, 12:05

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:04

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