Apelação Cível 0142181-30.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.147,13

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

ROBERTO LUIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/09/2022, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

08/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/07/2022, 11:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:04

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/09/2022, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

08/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:47

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 11:04

06/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/07/2022, 11:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

21/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022

15/06/2022, 21:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

15/06/2022, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 21:14

Retirado de pauta

15/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/06/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2022, 11:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/06/2022, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

03/06/2022, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/05/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

25/05/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 19:03