Execução Fiscal 5045861-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 115.392,55
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TOP TOP MESAS E CADEIRAS EIRELI
CNPJ
19.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL PACHECO AVILA
CPF
053.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
KEVIN SANTANA MARINHO
CPF
043.***.***-79
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:12
Determinada a intimação
27/04/2026, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2026, 16:05
Juntada de Petição
04/03/2026, 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/03/2024, 16:59
Despacho
18/03/2024, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2023, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 17:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2023, 17:49
Juntada de certidão
28/07/2023, 11:36
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Todas as movimentações
(47)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:12
Determinada a intimação
27/04/2026, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 16:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2026, 16:05
Juntada de Petição
04/03/2026, 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/03/2024, 16:59
Despacho
18/03/2024, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2023, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 17:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/07/2023, 17:49
Juntada de certidão
28/07/2023, 11:36
Decisão interlocutória
28/07/2023, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023, 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/05/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023
22/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023
22/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP TOP MESAS E CADEIRAS EIRELI EDITAL Nº 510009904858 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50458618020224025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TOP TOP MESAS E CADEIRAS EIRELI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TOP TOP MESAS E CADEIRAS EIRELI, CNPJ: 19475005000107, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 150449577, 141074400, 150449569 e 141074396, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 150449577, 141074400, 150449569 e 141074396, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$107.036,14(cento e sete mil, trinta e seis reais e quatorze centavos), em 20/06/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045861-80.2022.4.02.5101/RJ
22/03/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2023, 18:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023
21/03/2023, 18:10
Expedição de Edital - citação
21/03/2023, 10:42
Juntada de certidão
20/03/2023, 19:42
Despacho
20/03/2023, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2023, 19:36
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 19:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2022, 16:16
Despacho
12/09/2022, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2022, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2022, 19:03
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022, 14:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/07/2022, 00:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2022, 17:25
Determinada a citação
22/06/2022, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022, 13:05
Distribuído por sorteio
20/06/2022, 13:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2026, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2023, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2023, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•
09/03/2023, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2022, 13:51
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2022, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2022, 14:18