Execução Fiscal 0518404-97.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2005

Valor da Causa

R$ 83.936,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAMPING CLUBE DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB/RJ 110468·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI

OAB/RJ 016257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:41

Despacho

09/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2025, 12:56

Juntado(a)

09/10/2025, 12:55

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:09

Juntado(a)

25/07/2025, 16:19

Juntado(a)

07/07/2025, 12:22

Expedição de ofício

04/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:15

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:41

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:15

09/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/10/2025, 12:56

Juntado(a)

09/10/2025, 12:55

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:09

Juntado(a)

25/07/2025, 16:19

Juntado(a)

07/07/2025, 12:22

Expedição de ofício

04/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:15

Determinada a intimação

23/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518404-97.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB RJ016257) ADVOGADO(A): RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB RJ110468) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de imóvel anteriormente efetivada, expedindo-se ofício ao competente RGI com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518404-97.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB RJ016257) ADVOGADO(A): RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB RJ110468) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora de imóvel anteriormente efetivada, expedindo-se ofício ao competente RGI com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 12:51

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5084268-92.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

19/05/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2022, 18:07

Despacho

18/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 17:05

Juntado(a)

17/05/2022, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50842689220214025101/RJ

22/02/2022, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50842689220214025101

04/08/2021, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 14:40

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/02/2019, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

12/02/2019, 16:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

07/02/2019, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/01/2019, 17:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

06/11/2018, 09:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/10/2018, 16:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/10/2018, 14:39

Reativação de Suspensão - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/10/2018, 14:38

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/10/2018, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

25/05/2018, 15:49

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

25/05/2018, 15:42

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

25/05/2018, 14:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

21/05/2018, 13:49

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/02/2018, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/02/2018, 13:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/02/2018, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/02/2018, 15:26

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/02/2018, 18:01

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/01/2018, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 17:36

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/12/2017, 13:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/12/2017, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/12/2017, 13:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 15:25

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/12/2017, 15:23

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

14/11/2017, 17:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/11/2017, 12:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2017, 14:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2017, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

30/10/2017, 14:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 13:40

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 13:39

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/10/2017, 16:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/06/2017, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/06/2017, 12:20

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/06/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

16/06/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

09/06/2017, 16:24

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

09/06/2017, 16:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

12/05/2017, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

09/05/2017, 14:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/05/2017, 22:37

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/05/2017, 22:36

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

03/05/2017, 22:35

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/04/2017, 18:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/04/2017, 21:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

07/04/2017, 14:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

07/04/2017, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

07/04/2017, 13:29

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

24/03/2017, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/03/2017, 12:18

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/03/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/02/2017, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/02/2017, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/02/2017, 14:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

20/02/2017, 07:44

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/12/2016, 18:21

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

09/12/2016, 18:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

02/12/2016, 14:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/11/2016, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/11/2016, 14:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

28/11/2016, 09:08

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/10/2016, 13:01

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/10/2016, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

07/10/2016, 14:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2016, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2016, 16:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

13/09/2016, 13:23

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2016, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2016, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2016, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/07/2016, 17:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2016, 13:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2016, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2016, 13:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2016, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2016, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/06/2016, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2016, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/05/2016, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/04/2016, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/10/2014, 11:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/10/2014, 15:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/10/2014, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/10/2014, 13:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/10/2014, 16:20

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/10/2014, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2014, 16:22

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2014, 16:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

29/09/2014, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

23/09/2014, 16:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/09/2014, 12:42

Certidão - Prazo - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/09/2014, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/09/2014, 12:40

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

19/09/2014, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

05/09/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/08/2014, 16:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

27/08/2014, 16:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

20/08/2014, 12:54

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/08/2014, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/07/2014, 18:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/07/2014, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/07/2014, 16:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/07/2014, 18:00

Juntada - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

08/05/2013, 12:25

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

08/05/2013, 12:25

Remessa Interna - (JRJPGP-PAMELLA RODRIGUES PEREIRA)

06/03/2013, 13:15

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

02/02/2011, 18:08

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

25/05/2009, 18:20

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

04/12/2008, 15:26

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/12/2008, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

01/12/2008, 12:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/07/2008, 14:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/07/2008, 14:22

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/05/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

09/11/2007, 14:09

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

09/11/2007, 14:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

09/11/2007, 14:07

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

08/11/2007, 16:41

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/10/2007, 15:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/10/2007, 15:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2007, 13:21

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/10/2007, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/10/2007, 18:23

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/04/2007, 15:44

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

10/11/2006, 12:07

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

10/11/2006, 12:06

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/10/2006, 15:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/10/2006, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/10/2006, 16:50

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

26/09/2006, 18:54

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

23/02/2006, 18:16

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/02/2006, 10:47

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/01/2006, 16:08

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/01/2006, 15:23

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/01/2006, 15:18

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

21/10/2005, 16:07

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

03/10/2005, 16:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

03/10/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/09/2005, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/09/2005, 18:20

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

15/08/2005, 12:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

12/08/2005, 15:57

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:08

SENTENÇA

•19/05/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:44

DECISÃO

•17/05/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 07:44

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:15

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:08

SENTENÇA

•19/05/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:44

DECISÃO

•17/05/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2014, 12:42

SENTENÇA

•20/08/2014, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2014, 18:00