Execução Fiscal 0018248-25.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 14.708.271,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

CNPJ

Reu

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO

OAB/RJ 059293·CPF·Representa: Réu

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO

OAB/RJ 206757·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO

OAB/RJ 059293·CPF·Representa: Réu

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO

OAB/RJ 206757·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

RICARDO LIMA SANTOS

OAB/RJ 144141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ059293

03/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ206757

03/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ144141

03/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:24

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 21:02

Decisão interlocutória

04/12/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 17:33

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:53

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ059293

03/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ206757

03/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ144141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 22:07

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:28

03/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:24

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 21:02

Decisão interlocutória

04/12/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 17:33

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:53

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

18/07/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018248-25.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA SANTOS (OAB RJ144141) ADVOGADO(A): LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO (OAB RJ206757) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal da parte Executada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

28/05/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018248-25.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA SANTOS (OAB RJ144141) ADVOGADO(A): LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO (OAB RJ206757) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 122.1: Intime-se a Fazenda Nacional para ratificar ou retratar-se quanto ao pedido de extinção do feito, tendo em vista constar das informações das CDAs na integração com o sistema processual e-Proc o status "AJUIZAMENTO / DISTRIBUICAO", com data de atualização 11/04/2025, e considerando a manifestação apresentada no evento 121.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

20/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:45

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2023, 17:39

Decisão interlocutória

02/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:37

Decisão interlocutória

06/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2023, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 13:52

Juntada de Petição

15/04/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

04/09/2022, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 07:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

05/05/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 16:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 80

03/05/2022, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

27/03/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

05/03/2022, 11:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2022, 16:26

Decisão interlocutória

26/01/2022, 14:15

Juntada de Petição

29/11/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 15:14

Juntada de Petição

29/10/2021, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

29/10/2021, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/10/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

15/10/2021, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

14/10/2021, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

11/10/2021, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

11/10/2021, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

11/10/2021, 09:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2021, 19:12

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/10/2021, 19:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2021, 19:12

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/10/2021, 19:12

Decisão interlocutória

06/10/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 19:22

Decisão interlocutória

21/06/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2021, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/05/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:16

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

27/04/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/03/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2021, 16:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 14:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

24/01/2017, 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2016, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2016, 12:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/07/2016, 17:17

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/07/2016, 17:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/07/2016, 17:06

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

21/07/2016, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/04/2016, 14:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/04/2016, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/07/2015, 15:32

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/06/2015, 17:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/06/2015, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/06/2015, 16:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/06/2015, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/06/2015, 16:52

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/05/2015, 19:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

12/05/2015, 18:44

Reativação de Suspensão - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

12/05/2015, 18:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

17/12/2014, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

04/02/2014, 13:17

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/11/2013, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/10/2013, 18:01

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/04/2013, 12:35

Remessa Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/03/2013, 19:48

Redistribuição Dirigida - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/03/2013, 18:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/03/2013, 19:00

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/03/2013, 16:16

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

23/11/2012, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

23/11/2012, 12:09

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

14/11/2012, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/09/2012, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

30/08/2012, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/08/2012, 13:27

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

13/08/2012, 15:01

Certidão - Anotação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

13/08/2012, 14:56

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

13/08/2012, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

13/08/2012, 14:26

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

06/08/2012, 12:04

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

02/08/2012, 15:40

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/07/2012, 11:06

Conclusão para Despacho - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

10/07/2012, 12:21

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/06/2012, 14:11

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

25/06/2012, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/06/2012, 12:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

04/06/2012, 17:54

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/05/2012, 18:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMET-MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN)

18/05/2012, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:15

Anexo

•29/10/2021, 16:12

Anexo

•29/10/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:16

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 22:07

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:15

Anexo

•29/10/2021, 16:12

Anexo

•29/10/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:16

SENTENÇA

•09/04/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2012, 17:54