Apelação Cível 0199504-74.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 446.714,06

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

JOSE MARIA VELASCO DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

16/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 11:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 19:25

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 13:16

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

16/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:25

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 11:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 19:25

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 15:55

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 13:16

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/03/2024 11:05:39)

13/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

08/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

07/03/2024, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

06/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

06/03/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 160

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

31/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

22/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/01/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 17:38

Não conhecido o recurso - por unanimidade

07/12/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

16/11/2023, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

16/11/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

19/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

19/10/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 17:38