Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006862-26.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 255.991,03

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

MONICA REGINA LEMOS BARRETO LANNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:38

Despacho

08/05/2026, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 17:11

Despacho

25/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/01/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(191)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:32

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 08:38

Despacho

08/05/2026, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 17:11

Despacho

25/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/01/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

26/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

25/11/2025, 02:04

Despacho

24/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/09/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/09/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:00

Despacho

26/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

02/08/2025, 12:19

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

28/07/2025, 15:12

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006862-26.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MONICA REGINA LEMOS BARRETO LANNES ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ152068) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 146: Vista à advogada exequente sobre o pagamento da requisição dos honorários de sucumbência. II - Considerando o requerimento do evento 135, intime(m)-se o(s) a autora MONICA REGINA LEMOS BARRETO LANNES, ora executado(s), para que efetue(m) o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), conforme valor fixado no evento 129, item II, do despacho da decisão do evento 129. Comprovado o pagamento, ao(à) UFF, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito. III - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. IV – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Ao(à) UFF, ora exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado. V – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/05/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/05/2025, 23:05

Despacho

20/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029293-81.2024.4.02.9445/TRF (ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

03/01/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510062771 processada no TRF2 com o no. 50292938120244029445/TRF (ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA)

20/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510062771

19/11/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/11/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510062771

07/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/10/2024, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

13/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/06/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/06/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:52

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

24/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

24/04/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:20

Despacho

12/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

14/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

21/11/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:23

Despacho

27/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 14:41

Despacho

11/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

22/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/04/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:01

Decisão interlocutória

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/12/2022, 23:59

Despacho

15/12/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:39

Despacho

14/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

01/09/2022, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:35

Decisão interlocutória

08/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/05/2022, 23:59

Despacho

02/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2022, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/02/2022, 23:59

Despacho

06/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/02/2022, 17:39

Transitado em Julgado

04/02/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 19:09

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

15/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2021, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2021, 04:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/02/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

12/02/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 19:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:52

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 07:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

02/12/2020, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Despacho

29/10/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:02

DESPACHO

•01/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:30

IMPUGNAÇÃO

•11/04/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 12:39

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:02

DESPACHO

•01/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:30

IMPUGNAÇÃO

•11/04/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•05/11/2021, 13:39

SENTENÇA

•18/10/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 10:15