—

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

EDUARDO NUNES CORDEIRO

CPF 525.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2019, 18:11

Transitado em Julgado em 17/12/2019

17/12/2019, 18:11

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 17/12/2019

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 778059/2019 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 778059/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2019

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2019 Petição Nº 215669/2019 - AgInt nos EDv nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0215669 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1184699 - Publicação prevista para 19/11/2019

Conhecido o recurso de EDUARDO NUNES CORDEIRO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº215669/2019 - AgInt nos EDv nos EAREsp EAREsp 1184699

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000202-2019-AJC-1S)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2019

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 23/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 215669/2019 - AgInt nos EDv nos EAREsp 1184699/RJ

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

legal