Execução Fiscal 5003514-03.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.032,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

REDE A REDE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

HENRIQUE FONTENELLE FURTADO

CPF

Reu

BRUNO SANTI CALABRIA ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 130630·CPF·Representa: Réu

FELIPE OBEID FERREIRA

OAB/RJ 234177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 21:51

Juntada de Petição

11/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/02/2026, 16:38

Expedição de ofício

12/02/2026, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - EXCLUÍDA

10/12/2025, 18:37

Despacho

08/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/06/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 21:51

Juntada de Petição

11/04/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:15

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/02/2026, 16:38

Expedição de ofício

12/02/2026, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - EXCLUÍDA

10/12/2025, 18:37

Despacho

08/12/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/06/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003514-03.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRUNO SANTI CALABRIA ESTEVES ADVOGADO(A): ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (OAB RJ130630) ADVOGADO(A): FELIPE OBEID FERREIRA (OAB RJ234177) DESPACHO/DECISÃO 01. Providencie, a Secretaria, a juntada do extrato da conta depósito alusiva à presente execução. 02. Após, dê-se vista à Exequente para ciência, bem como para fornecer as informações necessárias à conversão do depósito em renda. Prazo: 10 dias. 03. Cumprido o item 02, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo, na forma requerida pela Exequente. 04. Recebida resposta, intime-se a Exequente para, no prazo de 60 dias, promover a imputação do pagamento, ficando suspenso curso da execução. 05. Decorrido o prazo acima, dê-se vista à Exequente para manifestação, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. 06. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da execução, com fulcro no artigo 40, da LEF. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:30

Juntado(a)

22/05/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/05/2025, 14:04

Decisão interlocutória

20/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 20:42

Decisão interlocutória

16/12/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:55

Juntado(a)

09/09/2024, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

04/07/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/06/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

28/05/2024, 15:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 119

28/05/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2024, 10:28

Juntada de Petição

11/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:35

Juntado(a)

08/04/2024, 14:34

Despacho

05/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:23

Juntado(a)

05/04/2024, 15:23

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/02/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 12:20

Expedição de ofício

08/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 13:04

Juntado(a)

19/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/09/2023, 11:41

Decisão interlocutória

04/09/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

26/06/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

12/05/2023, 06:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:59

Despacho

08/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/03/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/03/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:45

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:45

Juntado(a)

03/02/2023, 16:43

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:43

Juntada de Petição

31/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 09:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

16/01/2023, 15:12

Determinada a intimação

12/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:10

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 01:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 01:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2022, 18:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/08/2022, 18:20

Decisão interlocutória

29/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 14:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

20/05/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

01/04/2022, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2022, 17:24

Decisão interlocutória

09/03/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/01/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 01:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

07/12/2021, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

23/11/2021, 21:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2021, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2021, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/10/2021, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2021, 20:42

Despacho

19/07/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

26/04/2021, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2021, 19:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2021, 19:18

Decisão interlocutória

24/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2021, 19:21

Juntada de Petição

23/03/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/03/2021, 03:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 15:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/01/2021, 15:01

Decisão interlocutória

19/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/11/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 18:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/11/2020, 18:20

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:18

Disponibilização de Edital - no dia 06/08/2020

07/08/2020, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/08/2020

03/08/2020, 20:39

Expedido Edital - citação

03/08/2020, 13:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 10:27

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/05/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/02/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/02/2020, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:24

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:16

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•08/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:42

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•12/01/2023, 14:09

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•29/07/2022, 12:11

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•09/03/2022, 17:42

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•14/12/2021, 16:07

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•19/07/2021, 18:11

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•24/03/2021, 13:24

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•19/01/2021, 16:43

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•30/07/2020, 16:29

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•31/01/2020, 17:40