Cumprimento de sentença 5099171-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.662,98

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 13:14

Decisão interlocutória

05/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/07/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:52

Determinada a intimação

06/06/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:30

Juntado(a)

06/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 21:52

06/08/2024, 13:14

Decisão interlocutória

05/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/07/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:52

Determinada a intimação

06/06/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:30

Juntado(a)

06/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 11:02

Juntada de Petição

02/03/2024, 00:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 12:29

Decisão interlocutória

29/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:21

Determinada a intimação

11/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:53

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/08/2023, 03:06

Juntada de Petição

02/08/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2023, 16:35

Despacho

19/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50991710620194025101

26/06/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR (OAB RJ186899) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERNANDES VALINOTE (OAB RJ187170) ADVOGADO(A): BIANCA DE AQUINO MEDEIROS (OAB RJ182824) ADVOGADO(A): LARISSA CAVALCANTE DE SOUZA NOBRE (OAB RJ220945) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5099171-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR (OAB RJ186899) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERNANDES VALINOTE (OAB RJ187170) ADVOGADO(A): BIANCA DE AQUINO MEDEIROS (OAB RJ182824) ADVOGADO(A): LARISSA CAVALCANTE DE SOUZA NOBRE (OAB RJ220945) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5099171-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

19/10/2020, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

19/10/2020, 12:06

Juntada de Petição

18/10/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/09/2020, 15:45

Despacho

31/08/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 23:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/08/2020, 03:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

17/08/2020, 13:25

Juntada de Petição

17/08/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/07/2020, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/07/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 11:36

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2020, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/03/2020, 15:59

Juntada de Petição

12/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/03/2020, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 01:09

Juntada de Petição

05/02/2020, 19:50

Juntada de Petição

03/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 12:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 23:21

SENTENÇA

•13/07/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 12:57