Procedimento Comum Cível 5104447-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.698.494,37

Órgão julgador

-

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

10/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/09/2025, 02:16

Determinada a intimação

05/09/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

10/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/09/2025, 02:16

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:14

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:20

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05/09/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/07/2025, 02:05

Determinada a intimação

17/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104447-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da CDA 70 6 24 063845-31, reconhecendo o direito ao aproveitamento de créditos de IPI, previsto no art. 11 da Lei 9779/99, e a possibilidade de sua utilização em compensação administrativa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104447-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da CDA 70 6 24 063845-31, reconhecendo o direito ao aproveitamento de créditos de IPI, previsto no art. 11 da Lei 9779/99, e a possibilidade de sua utilização em compensação administrativa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:34

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/01/2025, 15:10

Determinada a citação

06/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50797496920244025101/RJ

11/12/2024, 20:33

CONTRARRAZÕES

•28/07/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:28

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 15:10

OUTROS

•11/12/2024, 20:33

OUTROS

•11/12/2024, 20:33