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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ ANGELO GRISOLIA

CPF

Autor

ROSANGELA REGIS GRISOLIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 214

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 205

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(28)