Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005749-38.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.822,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WELLINGTON CORREIA FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FELDENS

OAB/RJ 187491·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:18

Decisão interlocutória

10/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:01

Decisão interlocutória

25/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 10:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:01

10/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:01

Decisão interlocutória

25/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/12/2025, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084180

04/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:07

Determinada a intimação

25/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:38

Juntada de Petição

23/09/2025, 13:31

Juntada de Petição

18/09/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:56

Determinada a intimação

04/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

04/08/2025, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2025, 18:37

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005749-38.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: WELLINGTON CORREIA FLORES ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491) SENTENÇA Diante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (Evento 33, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 39, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/05/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/05/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2025, 08:23

Homologada a Transação

29/05/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005749-38.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: WELLINGTON CORREIA FLORES ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da proposta de acordo ofertada pelo réu.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/05/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:56

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINGTON CORREIA FLORES <br/> Data: 01/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE MELO RANGEL GOMES

19/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:40

Determinada a citação

19/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 11:44

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 04:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/07/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 06:30

SENTENÇA

•29/05/2025, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:40