Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001272-46.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

IVANA FONTES FROIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DE AGUIAR

OAB/RJ 067472·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

15/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:09

Expedição de Alvará

14/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:09

Expedição de Alvará

14/05/2026, 12:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:00

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005230-66.2024.4.02.9388/TRF (IVANA FONTES FROIS)

31/03/2026, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2025, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50052306620244029388/TRF2

18/06/2025, 22:29

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

15/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:50

14/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:09

Expedição de Alvará

14/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:09

Expedição de Alvará

14/05/2026, 12:09

Juntada de Petição

15/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:00

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005230-66.2024.4.02.9388/TRF (IVANA FONTES FROIS)

31/03/2026, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2025, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50052306620244029388/TRF2

18/06/2025, 22:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50052306620244029388/TRF2

17/06/2025, 14:46

Decisão interlocutória

16/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001272-46.2022.4.02.5119/RJ REQUERENTE: IVANA FONTES FROIS ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO MANIFESTE-SE o autor, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento formulado por RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 23.956.961/0001-70 (eventos 73 e 74), no qual informa que seria cessionário parcial do precatório em evento 65 e solicita a liberação do respectivo crédito em seu favor.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

20/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/05/2025, 13:17

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:19

Juntada de Petição

09/05/2025, 10:02

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2024, 13:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510020587 processada no TRF2 com o no. 50052306620244029388/TRF (IVANA FONTES FROIS)

11/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510020587

10/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/05/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/04/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510020587

12/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/04/2024, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2024, 18:14

Juntada de Petição

20/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 11:24

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/09/2023, 19:18

Decisão interlocutória

26/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJBPI01

20/09/2023, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 20/9/2023

20/09/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 21:00

Conhecido o recurso e provido em parte

18/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

12/07/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 15:45

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 04:49

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/07/2022, 23:59

Determinada a citação

23/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/06/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:54

SENTENÇA

•02/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:41