Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000129-26.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 117.084,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

LUIZA DE SA DANTAS GUIMARAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA

OAB/RJ 230274·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:23

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:23

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:09

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009624-71.2026.4.02.9445/TRF (VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA)

30/04/2026, 19:14

Todas as movimentações(104)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:26

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:23

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:23

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:09

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009624-71.2026.4.02.9445/TRF (VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA)

30/04/2026, 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009577-97.2026.4.02.9445/TRF (LUIZA DE SA DANTAS GUIMARAES)

30/04/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017314 processada no TRF2 com o no. 50095779720264029445/TRF (LUIZA DE SA DANTAS GUIMARAES)

08/04/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017314 processada no TRF2 com o no. 50096247120264029445/TRF (VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA)

08/04/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017314

30/03/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 15:22

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017314

24/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017314

19/03/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:54

Despacho

15/12/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

11/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50001292620254025116/TRF2

05/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

24/07/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000129-26.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIZA DE SA DANTAS GUIMARAES ADVOGADO(A): VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA (OAB RJ230274) SENTENÇA acolho

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 09:32

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 06:53

Juntada de Petição

13/03/2025, 06:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 11:09

Determinada a citação

11/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 10:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJTRI01S)

20/01/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2025, 11:06

CÁLCULO

•20/11/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:25

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/05/2025, 14:34

SENTENÇA

•28/04/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:13