Cumprimento de sentença 5004417-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.040,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIVIANI NUNES BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048322 processada no TRF2 com o no. 51878063220254029666/TRF (VIVIANI NUNES BATISTA)

01/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048322

30/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:01

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048322 processada no TRF2 com o no. 51878063220254029666/TRF (VIVIANI NUNES BATISTA)

01/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048322

30/09/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048322

28/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

28/07/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

21/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004417-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANI NUNES BATISTA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do evento 40, PROACORDO1 Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:42

Homologada a Transação

20/05/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:48

Determinada a intimação

08/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2025, 14:56

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/03/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/03/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 17 e 18

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 00:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2025, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANI NUNES BATISTA <br/> Data: 01/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

17/02/2025, 19:53

Determinada a intimação

17/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 11:15

Determinada a intimação

17/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 15:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2025, 14:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/01/2025, 12:25

Determinada a intimação

24/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2025, 07:20

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:56