Agravo de Instrumento 5006632-61.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB/RJ 088925·CPF·Representa: Réu

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 15:46

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/06/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 15:46

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/06/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/05/2023 13:58:15)

16/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO MASSA FALIDA (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5006632-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO MASSA FALIDA (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA (OAB RJ118948) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5006632-61.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

20/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13

14/02/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 09:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 18:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:38

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

14/11/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 09:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

11/11/2022, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2022, 09:01

Juntada de Petição

01/11/2020, 06:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

20/08/2020, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

20/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2020, 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 19:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

12/06/2020, 18:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2020, 18:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.

10/06/2020, 17:35

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 18:59

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:57