Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5016792-77.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

AMILTON GERALDO PEGO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 06:19

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

31/08/2023, 18:27

Despacho

31/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 07:57

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 06:19

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 19:09

10/09/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

31/08/2023, 18:27

Despacho

31/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 07:57

Determinada a intimação

16/08/2023, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/08/2023, 18:12

Juntada de Petição

14/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/07/2023, 23:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMILTON GERALDO PEGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016792-77.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

04/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

30/06/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/06/2023, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

26/05/2023, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/05/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMILTON GERALDO PEGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016792-77.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMILTON GERALDO PEGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5016792-77.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

20/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/02/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/01/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:50

Decisão interlocutória

11/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

11/01/2023, 16:38

Juntada de Petição

10/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB13

09/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

07/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/12/2022, 14:35

Despacho

28/12/2022, 14:31

Remetidos os Autos - GAB13 -> PLANTAO

28/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037677-47.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

27/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5037677-47.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

27/12/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2022, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 18:19

Determinada a intimação

16/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/12/2022, 11:47

Juntada de Petição

12/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

08/12/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50207353720224025001/ES

28/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

28/11/2022, 11:35

Deferido o pedido

28/11/2022, 11:35

Distribuído por prevenção - Número: 50100434420224020000/TRF2

23/11/2022, 23:46

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 19:59

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:35

OUTROS

•23/11/2022, 23:46

OUTROS

•23/11/2022, 23:46