Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002675-85.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.634,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JANE SILVA DE OLIVEIRA MATHIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VICTOR RAMOS DA COSTA

OAB/RJ 215558·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR RAMOS DA COSTA

OAB/RJ 215558·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147047-26.2025.4.02.9666/TRF (JANE SILVA DE OLIVEIRA MATHIAS)

31/07/2025, 07:47

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:28

Baixa Definitiva

02/07/2025, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032282 processada no TRF2 com o no. 51470472620254029666/TRF (JANE SILVA DE OLIVEIRA MATHIAS)

01/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032282

30/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:13

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05/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147047-26.2025.4.02.9666/TRF (JANE SILVA DE OLIVEIRA MATHIAS)

31/07/2025, 07:47

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:28

Baixa Definitiva

02/07/2025, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032282 processada no TRF2 com o no. 51470472620254029666/TRF (JANE SILVA DE OLIVEIRA MATHIAS)

01/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032282

30/06/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/06/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002675-85.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI REQUERENTE: JANE SILVA DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO(A): VICTOR RAMOS DA COSTA (OAB RJ215558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

21/05/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032282

20/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/04/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:01

Juntada de Petição

21/03/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 22:51

Juntada de Petição

27/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Despacho

09/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 14:49

Determinada a citação

18/07/2024, 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2024, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2024, 09:38

Juntada de Petição

14/06/2024, 07:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/06/2024, 23:22

Determinada a intimação

11/06/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:49

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 00:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 23:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:58