Apelação Cível 0102769-28.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

MARCELO LEVITINAS

OAB/RJ 113875·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE MELO SOUZA

OAB/RJ 162189·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

MARCELO LEVITINAS

OAB/RJ 113875·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE MELO SOUZA

OAB/RJ 162189·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEVITINAS

OAB/RJ 113875·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE MELO SOUZA

OAB/RJ 162189·CPF·Representa: Réu

MARCELO DURÃES TUDE

OAB/RJ 213141·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MATHEUS BASTAZINI DOS REIS

OAB/RJ 226000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

17/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/02/2023, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:50

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

17/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 15:50

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/02/2023, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:50

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:58

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

13/01/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

09/01/2023, 13:31

Retirado de pauta

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

07/12/2022, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

07/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/12/2022, 17:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

19/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

29/08/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB16)

25/08/2022, 18:35

Alterado o assunto processual

25/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

25/08/2022, 18:20

Despacho

25/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

25/08/2022, 14:26

Distribuído por prevenção - Número: 01075786120164025111/TRF2

19/03/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:26