Embargos à Execução Fiscal 5089956-35.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.822.386,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SOUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SILVA E CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:50

Determinada a intimação

27/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:50

SENTENÇA

•06/02/2026, 12:17

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legal

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31/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:50

Determinada a intimação

27/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/02/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/01/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/01/2026, 18:36

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/12/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

13/12/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:10

Despacho

25/11/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:50

Juntada de Petição

26/08/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:21

Determinada a intimação

28/07/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 02:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023951-34.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86

04/06/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089956-35.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) DESPACHO/DECISÃO A toda evidência, a nova ordem processual vigente permitiu a validação pelo magistrado da prova emprestada tal como a ulterior norma o fazia, forte no atual art. 372 do CPC, desde que observado o contraditório. Assim, e com fundamento no art. 372 do CPC e para a comprovação das razões fazendárias expostas na impugnação, defiro a utilização da prova documental produzida nos autos da Execução Fiscal n. 0023951- 34.2012.4.02.5101, em especial o acervo probatório acostado à peça do EVENTO 86 daquele processo, mediante traslado. À Secretaria para providenciar o traslado. Intimem-se. Rio de Janeiro, 03/06/2025

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:36

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Despacho

21/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:57

Despacho

20/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2025, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:51

Decisão interlocutória

13/01/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 16:08

Juntada de Petição

01/11/2024, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131486320214020000/TRF2

27/08/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131486320214020000/TRF2

24/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:38

Despacho

19/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131503320214020000/TRF2

16/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/09/2021, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131486320214020000/TRF2

21/09/2021, 14:31

Juntada de Petição

20/09/2021, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131503320214020000/TRF2

16/09/2021, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131503320214020000/TRF2

15/09/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 14:05

Determinada a intimação

19/08/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 12:24

Distribuído por dependência - Número: 00239513420124025101/RJ

18/08/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:00

SENTENÇA

•13/12/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:05