Procedimento Comum Cível 5008301-49.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 69.057,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB/RJ 201586·CPF·Representa: Autor

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/05/2026, 03:05

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:00

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 02:00

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:37

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/05/2026, 03:05

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:00

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Documentos

PETIÇÃO

•20/04/2026, 17:53

SENTENÇA

•09/04/2026, 10:45

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

10/04/2026, 02:00

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:37

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:46

Juntada de Petição

13/03/2026, 17:12

Determinada a intimação

13/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição

11/03/2026, 18:14

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:36

Juntada de Petição

02/03/2026, 10:57

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:35

Determinada a intimação

02/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/11/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

19/11/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/10/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 00:52

Juntada de Petição

24/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:01

Juntada de Petição

02/06/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008301-49.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Diante da concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Intime-se a parte autora a fim de que providencie o depósito dos honorários periciais acima fixados no prazo de 5 (cinco) dias. Evento 60, PET1 - Concedo a Fazenda Nacional o prazo complementar de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o Perido para que dê início a perícia.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:58

Determinada a intimação

20/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:36

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 23:55

Juntada de Petição

10/10/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/09/2024, 03:07

Juntada de Petição

26/09/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2024, 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:58

Despacho

30/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 01:04

Determinada a citação

01/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/01/2024, 23:59

Concedida a tutela provisória

17/01/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 14:18

Juntada de Petição

17/01/2024, 12:57

Juntada de Petição

17/01/2024, 12:18

Juntada de Petição

16/01/2024, 14:32

Despacho

15/01/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2024, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/01/2024, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/01/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 16:31

Determinada a intimação

19/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:41

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:44

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:03

PETIÇÃO

•26/09/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:58

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•20/04/2026, 17:53

SENTENÇA

•09/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2025, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 21:03

PETIÇÃO

•26/09/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:06