Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004690-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.693,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR ESPELHO CORREA

OAB/SP 398807·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO VICTOR ESPELHO CORREA

OAB/SP 398807·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP398807

05/11/2025, 11:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174076-51.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174077-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 14:56

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 22:53

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP398807

05/11/2025, 11:26

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174076-51.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA)

02/11/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174077-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053593 processada no TRF2 com o no. 51740765120254029666/TRF (JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA)

09/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053593 processada no TRF2 com o no. 51740773620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053593

05/09/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/09/2025 18:33:17)

05/09/2025, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053593

05/09/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:45

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053593

18/08/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

18/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR ESPELHO CORREA (OAB SP398807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004690-12.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR ESPELHO CORREA (OAB SP398807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/05/2025, 12:20

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

16/05/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

08/04/2025, 14:04

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:24

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

17/01/2025, 16:42

Determinada a intimação

15/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

15/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/11/2024, 01:11

Juntada de Petição

18/11/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/09/2024, 01:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:33

Determinada a intimação

28/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

17/05/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/02/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 00:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/10/2023, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BOSCO BEZERRA DA SILVA <br/> Data: 23/11/2023 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Drª. Adriana Cabral - Rua Marquês de Muritiba, nº 865, Salas 304 e 305, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ; tel. 3393-1233. <br/> Perito: ADRIANA MARIA FRANCO CABRAL

13/09/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:10

Decisão interlocutória

24/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2023, 22:30

Não Concedida a tutela provisória

02/02/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 01:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/01/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:04

IMPUGNAÇÃO

•11/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 19:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:33

SENTENÇA

•05/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:04

IMPUGNAÇÃO

•11/02/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 19:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:33

SENTENÇA

•05/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 22:22