—

Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 66.180,48

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TADEU FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(20)