Apelação / Remessa Necessária 0064376-93.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MAFRA BOECHAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 056901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

21/06/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 10:32

Decisão interlocutória

21/06/2023, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

19/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:19

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

21/06/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 10:32

Decisão interlocutória

21/06/2023, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:04

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

19/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

20/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/01/2023, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 10:05

Juntada de Petição

21/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/03/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2022, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/03/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00:00</b>

08/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

07/02/2022, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

04/02/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/01/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

03/11/2021, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2021, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

02/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

01/10/2021, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/10/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2021, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 380

30/09/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/08/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

03/08/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 17:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/06/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 16:39

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:07

OUTROS

•23/11/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 20:19