Execução Fiscal 5026987-86.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.075,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DROGARIA GOLDFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 06:48

Transitado em Julgado

19/06/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2025, 06:48

Transitado em Julgado

19/06/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/04/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:09

Decisão interlocutória

18/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:51

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 15:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 13:45

Despacho

09/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50269878620184025101

09/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA GOLDFARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5026987-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA GOLDFARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5026987-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

24/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

24/01/2023, 17:19

Decisão interlocutória

24/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 14:51

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/03/2021, 04:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/02/2021, 23:59

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

12/02/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 18:14

Decisão interlocutória

12/02/2021, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 17:01

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50269878620184025101

12/02/2021, 16:58

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

27/10/2020, 17:43

Despacho

27/10/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/10/2020, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

09/10/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/09/2020, 07:54

Sentença sem Resolução de Mérito

10/09/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2020, 11:57

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2020, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

10/09/2020, 05:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/08/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 07:14

Decisão interlocutória

21/08/2020, 07:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 06:54

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50269878620184025101

20/08/2020, 19:45

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

20/08/2019, 13:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 08:27

Juntada de Petição

16/08/2019, 17:13

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/07/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/07/2019, 17:50

Sentença sem Resolução de Mérito

02/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 15:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/11/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/11/2018, 16:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 18:22

Despacho/Decisão - Arquivamento

31/10/2018, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 17:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

24/10/2018, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/10/2018, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2018, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2018, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:02

SENTENÇA

•26/10/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 16:28

ANEXO

•27/10/2020, 14:28

SENTENÇA

•10/09/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 09:41

SENTENÇA

•02/07/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 13:31