Procedimento Comum Cível 5020874-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 298.556,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

12/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 157 e 156

12/05/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

08/05/2026, 02:05

Decisão interlocutória

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167

12/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143, 157 e 156

12/05/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

08/05/2026, 02:05

Decisão interlocutória

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/05/2026, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 145

06/05/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

29/04/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

28/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

28/04/2026, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:16

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136

09/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136

08/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 122

12/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição - RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.A / CONATA ENGENHARIA LTDA (MG182414 - ANSELMO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR)

23/02/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/02/2026, 02:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

17/12/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

05/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2025, 18:27

Concedida a tutela provisória

04/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

28/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

27/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2025, 14:14

Juntada de Petição

27/10/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:08

Decisão interlocutória

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 19:58

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:13

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:11

Intimado em Secretaria

26/08/2025, 14:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/08/2025, 14:11

Intimado em Secretaria

28/07/2025, 11:03

Juntado(a)

28/07/2025, 11:01

Juntado(a)

21/07/2025, 12:40

Juntado(a)

21/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/07/2025, 01:05

Juntado(a)

07/07/2025, 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020874-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NALANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) AUTOR: GABRIEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição (evento 59.1) na qual a parte autora requer a reanálise do pedido de tutela de urgência, que visa à suspensão da cobrança de parcelas contratuais e à proibição de negativação de seus nomes. Alegam os autores que o decurso do tempo, com o atraso na entrega do imóvel ultrapassando quatro meses, e a continuidade das cobranças agravaram o risco de dano e comprometem sua subsistência. Decido. Na decisão inicial (evento 4.1), este juízo postergou a análise da tutela de urgência para momento posterior à apresentação das contestações, considerando o então recente vencimento do prazo para entrega do imóvel. Embora a parte autora aponte o agravamento de sua situação financeira com o passar do tempo, a situação processual recomenda que se mantenha a cautela adotada anteriormente. Conforme se observa dos autos, apenas a Caixa Econômica Federal apresentou contestação (evento 20.1). As diligências para citação das demais rés, a construtora e a incorporadora, bem como de seus representantes legais posteriormente incluídos no polo passivo (evento 35.1), ainda se encontram pendentes de efetivação total, com diversas certidões de mandado não cumprido juntadas aos autos. A concessão da medida liminar pleiteada, antes da efetiva citação de todos os réus, violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo prudente aguardar a completa formação da relação processual para que todos os envolvidos possam se manifestar. Ante o exposto, e a fim de possibilitar a interposição de eventual recurso pela parte autora, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Aguarde-se o cumprimento de todos os mandados e cartas precatórias expedidos para a citação dos réus. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:18

Não Concedida a tutela provisória

23/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 20:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 01:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 14:09

Juntado(a)

02/06/2025, 11:24

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 12:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/05/2025, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 20:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 14:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2025, 14:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/05/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020874-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NALANDA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) AUTOR: GABRIEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB RJ221185) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO (OAB RJ238242) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 29: Defiro a citação dos representantes legais da empresa RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.A, ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATA e DELMO SIMÕES FILHO, eis que a referida empresa não foi localizada pela oficial de justiça para citação, conforme certidão negativa do evento 23, CERT1, hipótese em que se presume a dissolução irregular, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 435. Proceda a Secretaria à inclusão dos representantes legais da empresa no polo passivo. Após, citem-se. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:40

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

24/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:31

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/04/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

14/04/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/03/2025, 23:59

Juntado(a)

26/03/2025, 16:10

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2025, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/03/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/03/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:53

Determinada a citação

20/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 11:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:28

SENTENÇA

•27/04/2026, 14:51

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:53