Cumprimento de sentença 5003139-58.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223

16/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223

15/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

15/10/2025, 01:06

Juntado(a)

13/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

10/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:50

16/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223

15/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

15/10/2025, 01:06

Juntado(a)

13/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

10/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

06/10/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

03/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:24

Expedição de ofício

03/10/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199

01/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:20

Despacho

30/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 186, 187, 184, 183 e 185

29/09/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:54

Juntada de Petição

23/09/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 175

18/09/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Despacho

10/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJTRI01

09/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

09/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

18/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

05/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

25/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

24/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:07

Determinada a intimação

24/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)

08/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

23/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 135

20/06/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

11/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

11/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-58.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: MANOEL LUIS ALVES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) AUTOR: DJALMA SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135

09/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 14:40

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-58.2023.4.02.5113/RJ AUTOR: MANOEL LUIS ALVES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) AUTOR: DJALMA SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar aos autores a cobertura securitária por morte, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme a proporção delimitada na fundamentação.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:59)

16/05/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:59)

16/05/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:58)

16/05/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:58)

16/05/2025, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Julgado procedente o pedido - 16/05/2025 15:44:55)

16/05/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 13:22:15)

16/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108

03/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

28/03/2025, 23:59

Despacho

18/03/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 97

28/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

19/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

12/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:42

Despacho

22/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 16:01

Juntada de Petição

07/10/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

24/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:14

Despacho

14/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:42

Juntada de Petição

17/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

13/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:59

Despacho

18/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

11/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 27/05/2024 17:00. Refer. Evento 44

27/05/2024, 19:37

Juntada de Petição

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição

24/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 15:19

Despacho

20/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:04

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

18/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

08/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

03/05/2024, 23:59

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiência - 27/05/2024 17:00. Refer. Evento 26

30/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:12

Despacho

22/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/04/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:35

Juntada de Petição

09/04/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

09/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA101798 - WILSON SALES BELCHIOR)

27/03/2024, 07:49

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiência - 20/05/2024 17:00. Refer. Evento 25

26/03/2024, 11:20

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 02/05/2024 17:00

20/03/2024, 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 10:15

Despacho

20/03/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

07/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:16

Despacho

01/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

07/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:50

Despacho

26/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:27

SENTENÇA

•20/05/2025, 14:40

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:11

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:27

SENTENÇA

•20/05/2025, 14:40

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:50