Cumprimento de sentença 5046215-37.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5046215-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/05/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046215-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CEZARIO MANOEL MOREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS (OAB RJ158111) ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BIANCO (OAB RJ225179) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 106, PET1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2025, 14:37

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046215-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CEZARIO MANOEL MOREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS (OAB RJ158111) ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BIANCO (OAB RJ225179) DESPACHO/DECISÃO Verifico ter havido o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de fazer e pagar nos autos processuais (conforme evento 92, GUIADEP2 e evento 99, COMP2). Compulsando os autos, verifico que a parte autora já informou o CPF, o banco, a agência e o número da conta para transferência do valor depositado na conta bancária apresentada nos autos processuais, conforme consta no evento 94, ALVLEVANT1. Dê-se ciência à autora da cobrança de tarifa de emissão de TED (Transferência Eletrônica Disponível) por cada transferência realizada para outros bancos. Destarte, encaminhe-se ofício à CEF solicitando a transferência do valor depositado em conta judicial para a(s) conta(s) informada(s) nos autos processuais, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. O oficio deverá ser encaminhado por meio eletrônico, diretamente no sistema processual informatizado, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, nos termos, respectivamente, do artigo 5º, § 2º e artigo 6º, inciso II, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021. Decorrido o prazo e ausente comunicação da instituição financeira sobre o cumprimento da ordem, verifique a Secretaria, no Portal Judicial Caixa, o saldo da(s) conta(s) indicada(s) na(s) guia(s) de depósito anexada(s) aos autos. No caso de necessidade de levantamento do valor depositado o advogado, se assim o desejar, na qualidade de procurador da parte autora, poderá requerer diretamente ao Ilmo. Srº Diretor de Secretaria deste juizado, o levantamento do valor depositado nos autos, mediante a comprovação dos poderes que lhe foram outorgados, certidão de validação da procuração a ser expedida pela Secretaria do Juízo, com o devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária à expedição da referida certidão de validação, conforme o site www.jfrj.jus.br. Intime-se a parte autora para ciência. Cumprido, voltem conclusos. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:19

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046215-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CEZARIO MANOEL MOREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS (OAB RJ158111) ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES BIANCO (OAB RJ225179) DESPACHO/DECISÃO Verifico ter havido o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de fazer e pagar nos autos processuais (conforme evento 92, GUIADEP2 e evento 99, COMP2). Compulsando os autos, verifico que a parte autora já informou o CPF, o banco, a agência e o número da conta para transferência do valor depositado na conta bancária apresentada nos autos processuais, conforme consta no evento 94, ALVLEVANT1. Dê-se ciência à autora da cobrança de tarifa de emissão de TED (Transferência Eletrônica Disponível) por cada transferência realizada para outros bancos. Destarte, encaminhe-se ofício à CEF solicitando a transferência do valor depositado em conta judicial para a(s) conta(s) informada(s) nos autos processuais, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. O oficio deverá ser encaminhado por meio eletrônico, diretamente no sistema processual informatizado, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, nos termos, respectivamente, do artigo 5º, § 2º e artigo 6º, inciso II, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021. Decorrido o prazo e ausente comunicação da instituição financeira sobre o cumprimento da ordem, verifique a Secretaria, no Portal Judicial Caixa, o saldo da(s) conta(s) indicada(s) na(s) guia(s) de depósito anexada(s) aos autos. No caso de necessidade de levantamento do valor depositado o advogado, se assim o desejar, na qualidade de procurador da parte autora, poderá requerer diretamente ao Ilmo. Srº Diretor de Secretaria deste juizado, o levantamento do valor depositado nos autos, mediante a comprovação dos poderes que lhe foram outorgados, certidão de validação da procuração a ser expedida pela Secretaria do Juízo, com o devido recolhimento das custas ou taxa judiciária necessária à expedição da referida certidão de validação, conforme o site www.jfrj.jus.br. Intime-se a parte autora para ciência. Cumprido, voltem conclusos. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.