Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010684-62.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

SILVIO CESAR DE CARVALHO

CPF

Autor

DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

DIRETOR - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA

OAB/RJ 097844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/05/2026, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 12:36

Decisão interlocutória

15/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:47

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:32

Decisão interlocutória

17/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/05/2026, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:32

15/04/2026, 12:36

Decisão interlocutória

15/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:47

Juntada de Petição

11/12/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:32

Decisão interlocutória

17/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:13

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:32

Juntada de Petição

23/07/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:04

Despacho

09/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 21:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI EXEQUENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 18:25

Decisão interlocutória

25/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/11/2024, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Decisão interlocutória

04/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:43

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:48

Despacho

08/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

30/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:08

Despacho

30/01/2024, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:12

Decisão interlocutória

26/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2023, 23:14

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:37

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/01/2023, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:48

Decisão interlocutória

06/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 09:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50106846220214025110

05/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

14/03/2022, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136855920214020000/TRF2

11/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2022, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2022, 14:38

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136855920214020000/TRF2

12/01/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 11:44

Concedida a Segurança

09/12/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

26/11/2021, 01:33

Intimado em Secretaria

10/11/2021, 16:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/11/2021, 16:55

Intimado em Secretaria

10/11/2021, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 01:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/10/2021, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136855920214020000/TRF2

30/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136855920214020000/TRF2

27/09/2021, 08:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 16/09/2021 Número de referência: 853828

22/09/2021, 06:30

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2021, 11:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2021, 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 10:25

Decisão interlocutória

16/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:55

Juntada de Petição

14/09/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2021, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2021, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 18:03

Decisão interlocutória

13/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

12/09/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:50

PETIÇÃO

•26/05/2025, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:25

PETIÇÃO

•02/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 15:10

PETIÇÃO

•24/10/2024, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:19

PETIÇÃO

•23/07/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:25

PETIÇÃO

•30/03/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 23:39

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:50

PETIÇÃO

•26/05/2025, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:25

PETIÇÃO

•02/02/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 15:10

PETIÇÃO

•24/10/2024, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:19

PETIÇÃO

•23/07/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:25

PETIÇÃO

•30/03/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 23:39

PETIÇÃO

•18/08/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 09:48

SENTENÇA

•09/12/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:02