Procedimento Comum Cível 0023149-02.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.497.512,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023149-02.2013.4.02.5101/RJ AUTOR: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A): HEBERT LIMA ARAUJO (OAB SP185648) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB SP228976) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o teor da petição do Evento 45, revogo o despacho do Evento 46. Expeça-se mensagem eletrônica à Seção de Apoio aos Oficiais de Justiça pertinente para que seja providenciada a imediata devolução do expediente a seguir identificado, independente de cumprimento, haja vista a efetivação da diligência determinada por este Juízo em expediente já juntado aos autos: Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI - Aguardando cumprimento - Evento: 50 Destinatário: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (Prazo: 15 dias - Juntada) Número do mandado: 510016361528 2. Após, retorne o curso do processo à suspensão determinada no Evento 21 para aguardar o julgamento definitivo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0064322- 92.2013.4.01.3400 (DF) nos termos do art. 104 do CDC. Ressalto que é ônus da parte requerente cientificar o Juízo do trânsito em julgado da demanda coletiva.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:06

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição

06/06/2025, 19:00

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023149-02.2013.4.02.5101/RJ AUTOR: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A): HEBERT LIMA ARAUJO (OAB SP185648) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB SP228976) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Ante o teor da petição do Evento 45, revogo o despacho do Evento 46. Expeça-se mensagem eletrônica à Seção de Apoio aos Oficiais de Justiça pertinente para que seja providenciada a imediata devolução do expediente a seguir identificado, independente de cumprimento, haja vista a efetivação da diligência determinada por este Juízo em expediente já juntado aos autos: Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI - Aguardando cumprimento - Evento: 50 Destinatário: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (Prazo: 15 dias - Juntada) Número do mandado: 510016361528 2.____________________________________________________ Após, retorne o curso do processo à suspensão determinada no Evento 21 para aguardar o julgamento definitivo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0064322- 92.2013.4.01.3400 (DF) nos termos do art. 104 do CDC. Ressalto que é ônus da parte requerente cientificar o Juízo do trânsito em julgado da demanda coletiva.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:06

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:06

Juntada de Petição

06/06/2025, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

06/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/06/2025, 18:58

Intimado em Secretaria

04/06/2025, 19:31

Decisão interlocutória

04/06/2025, 19:31

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023149-02.2013.4.02.5101/RJ AUTOR: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A): HEBERT LIMA ARAUJO (OAB SP185648) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB SP228976) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes sobre a redistribuição dos presentes autos. Junte a Autora informações sobre o julgamento e andamento do mandado de segurança coletivo nº 0064322- 92.2013.4.01.3400 (DF). Retornem à suspensão determinada em 05/11/2014, no E21, até o julgamento do referido processo coletivo.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 14:50

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO29S)

24/05/2022, 22:17

Juntada de certidão

24/05/2022, 22:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 00:29

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

19/03/2015, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

19/03/2015, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

19/03/2015, 13:16

Certidão - Anotação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

17/11/2014, 18:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/11/2014, 15:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/11/2014, 15:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

07/11/2014, 15:42

Conclusão para Decisão - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

12/09/2014, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

12/09/2014, 16:25

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

18/03/2014, 10:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/03/2014, 15:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

10/03/2014, 16:14

Conclusão para Despacho - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

24/02/2014, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

24/02/2014, 14:32

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

21/10/2013, 09:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/10/2013, 11:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

02/10/2013, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

02/10/2013, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

02/10/2013, 14:23

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

02/10/2013, 14:22

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

01/10/2013, 12:58

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

01/10/2013, 12:57

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

01/10/2013, 10:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

01/10/2013, 10:29

Conclusão para Despacho - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

30/09/2013, 15:41

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

30/09/2013, 15:28

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

30/09/2013, 10:29

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

30/09/2013, 10:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2014, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2014, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2013, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2013, 15:41