Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013463-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MILENA DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SANTOS PINTO

OAB/RJ 096513·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064318 processada no TRF2 com o no. 51938852720254029666/TRF (MILENA DA SILVA MORAIS)

18/10/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064318 processada no TRF2 com o no. 51938852720254029666/TRF (ALESSANDRO SANTOS PINTO)

18/10/2025, 00:12

Despacho

17/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064318

16/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064318

23/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064318 processada no TRF2 com o no. 51938852720254029666/TRF (MILENA DA SILVA MORAIS)

18/10/2025, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064318 processada no TRF2 com o no. 51938852720254029666/TRF (ALESSANDRO SANTOS PINTO)

18/10/2025, 00:12

Despacho

17/10/2025, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064318

16/10/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064318

23/09/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:47

Determinada a intimação

25/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:28

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição

09/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:06

Determinada a intimação

03/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013463-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILENA DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:51

Determinada a intimação

20/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/05/2025, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/05/2025, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:04

Determinada a intimação

16/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2024, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 12:25

SENTENÇA

•07/04/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 13:02