Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005672-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

RAMSAY MONTANO

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MANTOVANI FOMM

OAB/RJ 160818·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE MANTOVANI FOMM

OAB/RJ 160818·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

29/04/2026, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:46

Juntada de Petição

18/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/12/2025, 02:11

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

29/04/2026, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:46

Juntada de Petição

18/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:04

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

12/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:04

Determinada a intimação

11/12/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2025, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

27/11/2025, 02:01

Determinada a intimação

26/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 15:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

09/10/2025, 19:28

Determinada a intimação

09/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 10:14

Determinada a intimação

30/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2025 15:09:30)

27/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 17:26

Determinada a intimação

25/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 21:25

Determinada a intimação

17/07/2025, 21:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005672-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAMSAY MONTANO ADVOGADO(A): CAROLINE MANTOVANI FOMM (OAB RJ160818) DESPACHO/DECISÃO Forneça o autor, no prazo de 15 dias, cópia de seu contracheque. Sem cumprimento, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:55

Determinada a intimação

20/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:16

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:32

Conta Atualizada

28/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO34

14/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado

14/04/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/03/2025, 17:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

11/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

29/01/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 16:17

Juntado(a)

26/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2024, 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:14

Despacho

31/07/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 21:40

Determinada a intimação

02/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 14:10

Determinada a intimação

03/04/2024, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/04/2024, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2024, 10:02

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 13:15

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 21:25

E-MAIL

•02/12/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 11:25

E-MAIL

•06/11/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:26

PETIÇÃO

•21/07/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:55

PETIÇÃO

•28/04/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:59

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:04

E-MAIL

•02/12/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 11:25

E-MAIL

•06/11/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:26

PETIÇÃO

•21/07/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:55

PETIÇÃO

•28/04/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:59

SENTENÇA

•26/11/2024, 16:17

SENTENÇA

•14/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 19:13