Procedimento Comum Cível 5009008-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 129.624,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MCTD COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES

OAB/ES 012376·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50090087620254025001/TRF2

30/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

10/02/2026, 01:14

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

14/01/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:45

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/11/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

17/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(52)

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50090087620254025001/TRF2

30/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

10/02/2026, 01:14

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

14/01/2026, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:45

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/11/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

16/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 18:46

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2025, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 648,12 em 10/10/2025 Número de referência: 1312024

10/10/2025, 06:01

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 18:49

Despacho

15/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

26/07/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

13/06/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009008-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MCTD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES (OAB ES012376) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:46

Despacho

21/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/04/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2025, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 19:46

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:40